President Dilma Rouseff gikk i intervjuer torsdag kveld norsk tid at hun svært langt i å si at hun vil legge ned veto mot de verste delene av lovforslagene som ble vedtatt av underhuset i Kongressen natt til onsdag.
“Man kan ikke gi amnesti til avskoging” Se sak 1 under.
Lovforslaget skal nå videre til Senatet. Der skal det gjennom minst tre ulike kommisjoner før det skal til avstemning i plenum. Presidenten i Senatet, José Sarney, har allerede sagt at det ikke har noe hast og at forslaget ikke vil prioriteres opp på sakslista.
Lederen for miljøkommisjonen i Senatet, Rodrigo Rollemberg, sier at Senatet må finne en “formel som viser det internasjonale samfunnet at Brasil kan ha et konkurransedyktig landbruk på en bærekraftig måte”. Med andre ord: Internasjonalt press og Brasils image er avgjørende! Se sak 2 under.
1. “O desmatamento não pode ser anistiado”
Na entrevista concedida no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (26/5), a presidenta Dilma Rousseff respondeu também sobre a votação do projeto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24/5). A presidenta reiterou que não é a favor da anistia aos desmatadores, que foi contra a aprovação da Emenda sobre o tema, e que continuará defendendo a mudança do projeto no Senado Federal.
Questionada sobre a possibilidade de vetar o texto caso não seja alterado até chegar à sanção presidencial, Dilma Rousseff frisou que tentará construir uma solução que “não leve à situação de impasse que aconteceu na Câmara”, mas que não abrirá mão do compromisso que assumiu com o Brasil. “O governo tem uma compreensão e espero que a base siga a compreensão do governo”, completou.
Na opinião da presidenta, o Brasil tem toda condição de “combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é”. Disse, ainda, que acredita que o Brasil será nos próximos anos o maior produtor de alimentos do mundo, ao mesmo tempo que respeita o meio ambiente, e que é a favor do caminho da compreensão e do entendimento neste tema.
“O desmatamento não pode ser anistiado, não por nenhuma vingança, mas porque as pessoas têm que perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos que preservar. E que é extremamente possível preservar o meio ambiente produzindo os nosso alimentos, sendo (…) uma das maiores produtores de alimento do mundo”, frisou.
2. Sarney avisa que Código Florestal não terá urgência no Senado por se tratar de tema relevante e controversoOposição e governistas, no Senado, adotaram a postura de cautela nas avaliações sobre como será a tramitação do projeto de lei do Código Florestal Brasileiro, aprovado terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O recado já foi dado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao afirmar que o assunto não terá qualquer urgência na tramitação, por sua relevância e controvérsia nas posições de representantes do setor rural e de ambientalistas.
A matéria, que até as 12h30, não tinha chegado ao Senado, tramitará em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). A ordem de tramitação será definida por Sarney após a leitura do projeto em sessão plenária.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), definirá neste fim de semana quem será o relator da matéria no colegiado. Rollemberg ressaltou que cabe ao Senado encontrar uma fórmula que garanta ao Brasil preservar a imagem no cenário internacional de um país competitivo na exploração agrícola de forma sustentável.
“Se passarmos a imagem que a agricultura brasileira degrada o meio ambiente perderemos bastante essa competitividade”, destacou o parlamentar. O senador não descartou a possibilidade de ser o relator da matéria na comissão que preside, mas foi cauteloso ao analisar a decisão dos deputados que aprovaram a anistia aos produtores que derrubaram matas nas áreas de preservação permanente (APPs) em suas propriedades, para expandir pastos ou plantios. “Sempre que existe uma anistia, abre-se caminho para a prática de novas irregularidades”, avaliou.
Pelo código vigente desde 1965, esses produtores estão ilegais e sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo de suas propriedades. O prazo para que regularizem as APP termina em 11 de junho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que um dos itens mais polêmicos que deverá merecer uma avaliação mais criteriosa e imparcial por parte da Casa será as transferências aos governos estaduais na definição de quais áreas são de preservação permanente. “Não pode e não deve ser uma disputa política”, afirmou.
Eunício Oliveira acrescentou que o entendimento em torno de um texto comum, que preserve os pontos defendidos pelo governo e atenda a ruralistas e ambientalistas, está mais fácil uma vez que o PMDB, maior bancada no Senado, não fechou acordo com nenhuma das partes, diferentemente do que ocorreu na Câmara.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, ressaltou que não está convicto de que todos os estados estejam preparados para assumir as responsabilidades de definição de cultivos em suas áreas de preservação permanente. Ele afirmou que conversará sobre o texto aprovado pela Câmara com ex-ministros do Meio Ambiente para formar sua opinião.
A seu ver, no transcorrer dos debates do Senado, será imprescindível aos parlamentares a realização de audiências públicas com governadores, representantes do setor rural e ambientalistas. “O código é algo que não divide a Câmara e o Senado. Nós reagiremos por convicções pessoais. Acredito na compatibilidade entre a preservação do setor agropecuário e, também, da proteção do meio ambiente”, concluiu Aécio.
A matéria, que até as 12h30, não tinha chegado ao Senado, tramitará em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça (CCJ); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA). A ordem de tramitação será definida por Sarney após a leitura do projeto em sessão plenária.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), definirá neste fim de semana quem será o relator da matéria no colegiado. Rollemberg ressaltou que cabe ao Senado encontrar uma fórmula que garanta ao Brasil preservar a imagem no cenário internacional de um país competitivo na exploração agrícola de forma sustentável.
“Se passarmos a imagem que a agricultura brasileira degrada o meio ambiente perderemos bastante essa competitividade”, destacou o parlamentar. O senador não descartou a possibilidade de ser o relator da matéria na comissão que preside, mas foi cauteloso ao analisar a decisão dos deputados que aprovaram a anistia aos produtores que derrubaram matas nas áreas de preservação permanente (APPs) em suas propriedades, para expandir pastos ou plantios. “Sempre que existe uma anistia, abre-se caminho para a prática de novas irregularidades”, avaliou.
Pelo código vigente desde 1965, esses produtores estão ilegais e sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo de suas propriedades. O prazo para que regularizem as APP termina em 11 de junho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que um dos itens mais polêmicos que deverá merecer uma avaliação mais criteriosa e imparcial por parte da Casa será as transferências aos governos estaduais na definição de quais áreas são de preservação permanente. “Não pode e não deve ser uma disputa política”, afirmou.
Eunício Oliveira acrescentou que o entendimento em torno de um texto comum, que preserve os pontos defendidos pelo governo e atenda a ruralistas e ambientalistas, está mais fácil uma vez que o PMDB, maior bancada no Senado, não fechou acordo com nenhuma das partes, diferentemente do que ocorreu na Câmara.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, ressaltou que não está convicto de que todos os estados estejam preparados para assumir as responsabilidades de definição de cultivos em suas áreas de preservação permanente. Ele afirmou que conversará sobre o texto aprovado pela Câmara com ex-ministros do Meio Ambiente para formar sua opinião.
A seu ver, no transcorrer dos debates do Senado, será imprescindível aos parlamentares a realização de audiências públicas com governadores, representantes do setor rural e ambientalistas. “O código é algo que não divide a Câmara e o Senado. Nós reagiremos por convicções pessoais. Acredito na compatibilidade entre a preservação do setor agropecuário e, também, da proteção do meio ambiente”, concluiu Aécio.
Ingen kommentarer:
Legg inn en kommentar